STJ lança IA generativa para
atacar acervo de recursos especiais inadmitidos
11 de fevereiro de 2025, 15h58
O Superior Tribunal de Justiça lançou nesta
terça-feira (11/2) o STJ Logos, novo motor de inteligência artificial
generativa, que terá como principal função atacar o acervo de processos em que
se discute questões de admissibilidade do recurso especial.
O sistema terá a capacidade de analisar as petições
de agravos em recurso especial (AREsp), interposto contra a decisão do tribunal
de apelação que nega admissibilidade. A decisão final será sempre do ministro
relator.
O impacto previsto é alto porque o AREsp é a classe
com mais processos no STJ: eram 201.378 no início de fevereiro, número que
representa 70% dos 284.345 distribuídos aos gabinetes até aquele momento.
O STJ Logos vai ler a petição do AREsp e analisar
sua admissibilidade, levando em conta óbices processuais existentes como o
da Súmula
182 do STJ, segundo a qual é inviável o agravo que deixa de
atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada.
Segundo o presidente do STJ, ministro Herman
Benjamin, a IA vai identificar as teses jurídicas em discussão e o que estiver
faltando, buscando jurisprudência para ambos os casos. Isso dará apoio para uma
análise processual com maior profundidade.
“Precisávamos de um motor de inteligência
artificial generativa que não apenas processasse as informações, mas que fosse
capaz de interpretar contextos jurídicos complexos. Cinco anos atrás, falar
algo assim seria ficção científica: pegar um texto e ver não apenas quantas
vezes uma palavra é citada, mas extrair informações precisas para organizar uma
decisão mais rápida e eficaz”, disse.
Em 2024, o STJ recebeu 286.573 AREsps,
correspondentes a 59,03% dos processos enviados à corte. Manteve-se uma
tendência de crescimento, com alta de 5,7% em relação ao ano anterior. Foi
também a principal classe julgada no ano, com 293.265 (57,64%).
É também em sede de AREsp que os
processos são encerrados na corte. Em 2024, o tribunal
julgou procedentes apenas 11.882 deles. Isso significa que apenas 4,1% dos
recursos não admitidos em segunda instância tiveram o mérito julgado no STJ.
Chat escaninho
O STJ Logos também terá funcionalidades para
preparar relatórios de decisões e conta com um chat, em que
será possível fazer perguntas sobre os processos: por exemplo, se o recurso
cita violação a determinado artigo de lei.
O chat escaninho, assim
como as demais ferramentas, foi criado pelo próprio STJ e trabalha com base de
dados própria, sem comunicação exterior, por motivos de preservação da
segurança digital.
“O volume crescente de processos, complexidade das
demandas e necessidade de respostas mais ágeis exigiram solução capaz de ir
além do uso de relações semânticas e estatísticas para comparação de textos ou
da automação básica”, disse.
Vice-presidente do STJ, o ministro Luis Felipe
Salomão elogiou a iniciativa e disse que a IA, por si só, não vai resolver os
problemas de tramitação excessiva de recursos. “Isso tem que ser equacionado em
outras esferas, mas, na questão da gestão, vai ser muito importante.”
“Não é apenas uma ferramenta que para aqui. É o
início de uma nova era para o tribunal”, complementou Herman Benjamin.
é correspondente da revista Consultor Jurídico em
Brasília.
Nenhum comentário:
Postar um comentário