Hospital é condenado por divulgação de imagens de vítima de ataque em escola
8 de maio
de 2023, 15h46
Cabe ao hospital zelar pela intimidade e pela privacidade do paciente. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um hospital de Suzano pela divulgação de imagens de uma das vítimas do ataque à escola estadual Professor Raul Brasil, em março de 2019.
Massacre na escola Raul Brasil, no município de Suzano, aconteceu em
março de 2019
A indenização por danos morais foi
mantida em R$ 15 mil, conforme a sentença de primeiro grau. Segundo os
autos, foram divulgadas nas redes sociais imagens de uma das vítimas
durante atendimento de emergência no hospital privado. A pessoa tinha uma
machadinha cravada em seu corpo e estava sedada para o procedimento de
extração.
Para o relator da matéria,
desembargador Ademir Modesto de Souza, não há dúvidas de que as
fotos foram feitas durante o atendimento médico, e por um dos
profissionais que estavam manipulando o objeto cravado no ombro do paciente, o
que configura a responsabilidade do hospital.
"Ainda que assim não fosse,
cumpria aos prepostos do hospital zelar pela intimidade e privacidade do
apelado, impedindo que terceiros se aproveitassem da situação para capturar sua
imagem durante o atendimento que lhe era prestado", afirmou o magistrado.
Souza também destacou que, além de a
captação da imagem ter sido feita sem consentimento da vítima, não há como
negar que a divulgação causou dano moral, expondo-a de forma indevida, em uma
situação de vulnerabilidade. Assim, segundo o relator, houve violação
à privacidade e intimidade do autor da ação.
"A divulgação de imagens do
apelado, sem sua autorização, possui atualmente elevado potencial lesivo, dado
o poder descontrolado de sua disseminação por meio eletrônico, atingindo
proporções inimagináveis, a ponto de tornar a reparação praticamente
impossível", concluiu ele. A decisão se deu por unanimidade.
Processo 1005920-65.2020.8.26.0606
Nenhum comentário:
Postar um comentário