NOVO JUIZADO

TJ-RS instala vara especializada em feminicídios nesta segunda-feira

Serão instaladas nesta segunda-feira (8/3) a 4ª Vara do Júri especializada em feminicídio e o 2º Juizado da 3ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre. A cerimônia acontecerá de maneira virtual no Dia Internacional da Mulher e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes. 

A iniciativa está em conformidade com a Resolução nº 1291/2020, do Conselho de Magistratura (Comag), estabelecendo que competirá à 4ª Vara, com exclusividade, a apreciação dos feitos criminais e medidas correlatas referentes aos crimes de feminicídio que estejam tramitando nas demais Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre, à exceção dos que já estiverem julgados ou com o plenário de Júri designado.

A Resolução do Comag também determina que serão distribuídos para o 2º Juizado da 3ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre os processos até então atribuídos ao regime de exceção implantado pelo Edital nº 20/2019-CGJ, na referida unidade e cujo prazo será considerado encerrado na data da instalação do novo Juizado. Com informações da assessoria do TJ-RS.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2021, 14h14