Coronavírus: TRF3 suspende prazos processuais e sessões de
julgamento
Por meio de portaria publicada
na última segunda-feira (16/3), assinada em conjunto pelo TRF3 e a Corregedoria Regional da
Justiça Federal da 3ª Região, ainda ficam suspensos o cumprimento dos mandados
não urgentes por parte dos oficiais de justiça e as inspeções ordinárias
designadas para o período de vigência desta portaria.
A
norma ainda institui o trabalho remoto a servidores e magistrados do TRF3 em
geral. Ao servidor que exerce atividade incompatível com o regime de
teletrabalho, poderá ser aplicado o regime de compensação de horas, a critério
do gestor e da necessidade do serviço. Aos que continuarem trabalhando em suas
unidades, a carga horária será reduzida de oito para seis horas diárias. A
portaria vigorará por tempo indeterminado.
Na
última segunda-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu
suspender as sessões de julgamento. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as sessões
presenciais. A decisão do STF foi tomada após reunião com o ministro da Saúde
Luiz Henrique Mandetta, presidentes da Câmara e do Senado e de tribunais
superiores.
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