Receio de um Futuro Pior

Atravessamos um momento de imensa indignação diante da impossibilidade do Supremo Tribunal Federal efetivar as suas decisões que, mesmo diante das sentenças condenatórias proferidas e já transitadas em julgado, deputados, ex-prefeitos e atuais secretários de governo, senadores, governadores e políticos que empunharam a purificada Tocha Olímpica e seus amigos ou, mantém o seu mandato ou recebem homenagens quando deveriam estar juntos a muitos dos nossos clientes que injustamente são mantidos no cárcere tendo indeferida sua liberdade provisória mesmo diante do preenchimento dos requesitos exigidos por lei, aguardando exaustivamente sua progressão de regime ou a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena e agora, encarcerados mesmo antes do transito em julgado da sentença.

A Gianfardoni & Advogados a muito se manteve calada diante de inúmeras excrescências praticadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entretanto, não mais nos é possível o silêncio.

Como explicar para alunos, apenados ou seus familiares que um dos efeitos da condenação é e suspensão dos direitos políticos e que, um dos requisitos do regime fechado é a impossibilidade do apenado sair do estabelecimento onde cumpre a sua pena, exceto por motivos especialíssimos?

Como explicar que uma condenação ordenada pelo STF não tem efeito?

Enfim, me questiono sobre a o quanto a Constituição Federal conhecida como cidadã é motivo de regozijo?

Perdoem as lamentações, mas espero que tenhamos atingido o limite dos absurdos e nada pior ocorra.

Com esperança de melhoras.

Gianfardoni & Advogados – Advogados e Consultores Jurídicos

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