Um homem acusado de fazer disparos dentro de
uma secretaria estadual e atirar à queima-roupa contra um servidor, por causa
de dívidas relacionadas a obras em uma escola pública, deve permanecer preso
cautelarmente. Por três votos a dois, a 5ª Turma do Superior Tribunal de
Justiça julgou que a medida se justifica como garantia da ordem pública.
O réu foi preso de forma preventiva sob a
acusação de ter matado o servidor estadual em Dionísio Cerqueira (SC) e ter
planejado atirar no secretário, que não estava no prédio no momento. Na
sentença de pronúncia, quando o acusado foi mandado a júri popular, a prisão
foi substituída por medidas alternativas. Conforme essa decisão, a forma de
execução do crime, sua gravidade e a repercussão do fato não seriam fundamentos
para a continuidade da prisão.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina
determinou que ele fosse preso novamente, por entender que a conduta do réu
revelou desrespeito pelas instituições públicas. A defesa do réu apresentou
pedido de Habeas Corpus, que foi negado pela 5ª Turma.
“Se as circunstâncias da prática do crime
indicam a efetiva periculosidade do agente e a gravidade concreta da conduta,
como aqui ocorreu, [é] válida a manutenção da custódia cautelar para
o resguardo da ordem pública”, afirmou o ministro Marco Aurélio Bellizze,
relator no STJ.
“Importante destacar que a prisão, nesses
casos, dirige-se à proteção da comunidade, considerando-se que esta seria
duramente atingida no caso de não aprisionamento de autores de crimes que
causam intranquilidade social”, afirmou. Com informações da Assessoria de
Imprensa do STJ.
HC
271.085/SC
http://www.conjur.com.br/2013-nov-27/garantia-ordem-publica-justifica-prisao-acusado-matar-servidor
Nenhum comentário:
Postar um comentário