Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em sessão
administrativa realizada na noite desta quarta-feira (10), que os inquéritos em
tramitação na Corte e os que forem autuados a partir de agora trarão o nome
completo do investigado e não mais somente as iniciais. Com isso,
restabelece-se uma sistemática que vinha sendo adotada pelo STF desde a
promulgação da Constituição de 1988 e que foi alterada em 2010, na gestão do
ministro Cezar Peluso.
A decisão foi tomada por maioria de votos (7 a 4) após apresentação do
voto-vista do ministro Luiz Fux, que abriu a divergência. Os ministros Ayres
Britto (aposentado) e Marco Aurélio já haviam se manifestado sobre a matéria,
em sessão administrativa realizada em abril de 2012, pela total publicidade nas
autuações de inquéritos. Além dos ministros Ayres Britto e Marco Aurélio, se
manifestaram pela autuação com o nome completo nos inquéritos os ministros
Joaquim Barbosa (presidente), Cármen Lúcia, Rosa Weber, Teori Zavascki e Celso
de Mello.
Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes
votaram no sentido de que a autuação inicial fosse feita com as iniciais,
cabendo ao ministro-relator a atribuição de decidir pela manutenção ou revogação
do sigilo, por meio de decisão fundamentada. Em seu voto-vista, o ministro Fux
afirmou que a utilização de iniciais na fase de inquérito era uma garantia
contra “juízos apressados e errôneos”.
Ele lembrou que no STF 90% das denúncias são arquivadas, não resultando em
ações penais.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=14179
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