O debate sobre a redução da maioridade penal opõe especialistas em
direito e a sociedade. Apesar de 93% dos paulistanos apoiarem a medida,
professores e advogados se dizem contra a mudança na legislação para jovens
entre 16 e 18 anos.
Foi a maior aprovação à proposta medida pelo Datafolha em São Paulo. Em
2003 e 2006, o apoio foi de 83% e 88%, respectivamente.
Os argumentos dos especialistas são o aumento da população carcerária, o
fracasso do sistema penitenciário e o possível agravamento da criminalidade com
a entrada dos jovens nas prisões.
Outra razão apontada contra a mudança é o fato de a discussão sobre o
assunto estar motivada por um crime brutal: o assassinato de Victor Hugo
Deppman, 19, em um assalto no dia 9. Um jovem, que estava a três dias de fazer
18 anos, foi detido sob suspeita de ser o assassino.
Ontem, no programa "Encontro
com Fátima Bernardes", da TV Globo, os pais de Deppman defenderam a
redução da maioridade.
"Sempre fui a favor. Sou advogada e para
mim é inconcebível a gente viver em uma sociedade com a gama de informações que
esses jovens recebem e eles não saberem o que fazem", disse a advogada trabalhista Marisa Riello
Deppman, mãe da vítima.
REFLEXO EMOCIONAL
Para Antonio Magalhães Gomes Filho, 67, diretor da Faculdade de Direito
da USP, a opinião dos paulistanos é um reflexo emocional do crime.
"Sistema penitenciário não recupera
ninguém desde o tempo que eu fui estudante. Essas medidas em relação aos
menores não têm efeito."
Alamiro Netto, professor de direito penal da USP e criminalista,
concorda. "A pesquisa é interessante
para ter um instantâneo da comoção social. Isso é normal, mas é muito mais uma
resposta passional do que reflexiva", diz.
Para ele, o marco para a maioridade penal é uma cláusula pétrea da
Constituição, que não poderia ser alterada para restringir direitos.
Marta Machado, professora de direito penal da FGV (Fundação Getulio
Vargas), afirma haver uma "tradição
de evocar respostas populistas penais logo depois de crimes de grande
comoção".
Ela exemplifica com a alteração da lei de crimes hediondos em 1994,
motivada pelo assassinato de Daniela Perez, e a mudança do Código Penal, em
2009, para especificar o sequestro relâmpago na lei.
"Encarcerar é o remédio que mata o doente.
Em vez de oferecer uma alternativa, o Estado dá o adolescente de mão beijada
para o tráfico."
Fonte: Folha de S. Paulo
– Cotidiano
Pedro Ivo
Tomé – colaboração para a Folha
http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=14229
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