Poder de investigação do MP vai à votação

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ontem que colocará em pauta em junho a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público. "Asseguro que em junho a matéria irá ao plenário", declarou. 

Alves convocou uma reunião na próxima terça-feira com membros das Polícias Federal e Civil, do Ministério Público Federal e do MP nos Estados. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também deve participar. Para Alves, é necessário chegar a um ponto em comum para que não haja "vencedores e vencidos" na votação. 

Associações de delegados e procuradores foram à Câmara ontem para se manifestar sobre a PEC 37. Primeiro, Henrique Eduardo Alves recebeu delegados, que pediram a aprovação da proposta. O presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil, Paulo Roberto de Almeida, disse que o MP confunde a população ao propagar que a PEC usurpa prerrogativas da instituição: "Não está escrito na Constituição que o MP pode investigar. É mentira que estamos tirando poderes do MP. A competência para fazer investigação criminal é da polícia. Não se tira poder de quem não tem." 

Minutos mais tarde, cerca de 500 procuradores chegaram à Câmara para pedir a rejeição da PEC. Os manifestantes entregaram a parlamentares da oposição um abaixo-assinado de mais de 400 mil assinaturas contra a proposta. 

Um dos líderes da manifestação, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto, disse que a mudança beneficiará os corruptos e levará à impunidade: "Quem perde é a sociedade, quem ganha são os criminosos." 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou duramente a PEC durante a sessão de ontem do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). "Seria uma insanidade a ideia de concentrar em um único órgão os poderes investigatórios do Estado brasileiro", afirmou. 

Gurgel defendeu que "o maior número possível de instituições" possa investigar. "É preciso que a polícia continue investigando, o MP investigue, o Banco Central, a Receita Federal, a Previdência, a Controladoria-Geral da União, enfim, que as instituições atuem em regime de cooperação, com o objetivo maior de minimizar esse mal terrível que é a corrupção." 

Em meio às manifestações, a Comissão de Constituição de Justiça do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, um projeto de lei que garante autonomia aos delegados e amplia seus poderes na condução do inquérito policial. O projeto já poderia ser encaminhado à presidente Dilma Rousseff para sanção, mas senadores críticos da proposta disseram que vão recorrer. 

Para eles, o projeto reduz o poder do MP, ao prever que "o delegado de polícia conduzirá a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento". "Se tem livre convencimento, ele pode recusar as requisições do MP", argumentou o senador Pedro Taques (PDT-MT). Já defensores do projeto negam redução do poder do MP e dizem que ele trata apenas das garantias e deveres dos delegados. 

Também ontem, o CNMP decidiu manter o ex-senador Demóstenes Torres afastado do cargo de procurador do MP de Goiás até o fim de maio, mas entendeu que ele tem vitaliciedade - o que dificulta eventual pena de demissão.

Fonte: Valor Econômico – Política

http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=14271