Um grupo de
trabalho da ONU criticou nesta quinta-feira o "uso excessivo da privação de liberdade" como punição a
crimes no Brasil e deficiências na assistência jurídica a presos pobres no
país.
As críticas
constam de texto divulgado ao fim de uma visita de dez dias do grupo pelo país,
a convite do governo brasileiro. No documento, a equipe se disse "seriamente preocupada" com o
uso da privação de liberdade no Brasil.
O governo
brasileiro não se pronunciou sobre as críticas.
"O Brasil tem uma das maiores populações de
prisioneiros do mundo, com mais de 550 mil pessoas na prisão. O que é mais
preocupante é que cerca de 217 mil detidos aguardam julgamento em prisão
preventiva."
Segundo os
peritos, prender acusados ou condenados por crimes é a punição mais usada no
país, embora o Brasil seja signatário de acordos internacionais que fornecem
proteção contra a privação arbitrária de liberdade.
O grupo elogiou as
alterações no Código de Processo Penal em 2011, que tratam a prisão preventiva
como o último recurso aos que cometeram crimes com pena de prisão inferior a
quatro anos.
Os especialistas
consideraram positivas, ainda, mudanças na Lei de Execução Penal que reduzem
sentenças de prisioneiros que busquem educação.
No entanto, a
equipe observou uma "tendência
preocupante" de que a privação de liberdade está sendo usada como
primeiro recurso, em vez de último. O grupo alertou ainda para o aumento de 33%
na proporção de indígenas presos em relação à população carcerária geral nos
últimos anos.
"O grupo de trabalho também foi informado que
as pessoas indígenas foram muitas vezes discriminadas tanto em relação a
medidas preventivas aplicadas quanto em relação à punição imposta, o que muitas
vezes envolveu uma prisão dura."
A equipe, que
visitou centros de detenção em Brasília, Campo Grande, Fortaleza, Rio de
Janeiro e São Paulo, diz ter encontrado pessoas presas em razão de infrações
leves, que deveriam ter sido punidas com medidas alternativas.
Os especialistas
condenaram ainda as dificuldades para que brasileiros pobres tenham assistência
jurídica. Segundo o grupo, boa parte da população carcerária no país não tem
condições de pagar advogados, dependendo de defensores públicos.
No entanto, o
documento diz que o número de defensores no país é inadequado. Há inclusive
Estados - como Santa Catarina, Paraná e Goiás - onde não há nenhum defensor
público.
"A sobrecarga de trabalho dos defensores
públicos também é um problema crítico", afirma o
grupo, que cita casos em que profissionais lidam com até 800 casos ao mesmo
tempo.
"Mesmo em Estados onde há um sistema de
defensoria pública, muitas vezes as áreas rurais ou do interior não têm
defensores públicos atendendo as pessoas em detenção."
O longo período
que antecede o julgamento de acusados no Brasil foi outro problema apontado
pelos especialistas, que citam casos de presos que esperam por julgamento há
anos.
A equipe da ONU
expressou ainda preocupações com prisões de dependentes de drogas. "O grupo de trabalho está seriamente
preocupado com a informação de que estas medidas também são fortemente
aplicadas devido a futuros grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os
Jogos Olímpicos de 2016 que o Brasil sediará".
Na visita, a
delegação se reuniu com as autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário
nas esferas federal e estadual e com organizações da sociedade civil.
O grupo, integrado
pelo chileno Roberto Garretón e pelo ucraniano Vladimir Tochilovsky, foi
acompanhado por equipe do Escritório da ONU do Alto Comissariado para os
Direitos Humanos em Genebra.
A visita gerará um
relatório, a ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2014.
Contatado pela BBC
Brasil, o Ministério da Justiça não comentou as críticas da delegação da ONU.
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