Uma decisão da Justiça de Ribeirão Preto quer acabar com a lotação de
adolescentes infratores na Fundação Casa (como é chamada hoje a antiga Febem),
na tentativa de melhorar o atendimento e evitar rebeliões.
Juntas, as três unidades na cidade mantêm hoje 347 adolescentes. A
sentença, da Vara da Infância e da Juventude do município, determina que cada
unidade tenha, no máximo, 40 adolescentes, sendo 15 por módulo de cada unidade.
Se descumprir a decisão, o governo estadual terá de pagar uma multa de
R$ 1.000 por dia. A Fundação Casa, por meio da assessoria de imprensa, informou
que já recorreu.
TUMULTOS E MOTINS
A sentença acolhe ação civil pública da Promotoria do Estado, que vê o
excesso de adolescentes no mesmo espaço como uma das razões para tumultos e
motins.
As três unidades de internação, uma para permanência provisória,
pertencem a um modelo antigo de tratamento de menores, que vigorou até 2006 no
Estado, com obras projetadas para abrigar centenas de adolescentes.
Construções como as de Ribeirão seguem um "modelo arquitetônico ultrapassado que, por óbvias impropriedades,
foi abandonado pela própria entidade", diz o juiz Paulo César Gentile,
em sua sentença. Ele define esses antigos prédios como "reproduções de penitenciárias".
GIGANTESCAS
O ambiente ideal para ressocialização deve abrigar até 40 adolescentes, sendo 15 por módulo, segundo resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
O ambiente ideal para ressocialização deve abrigar até 40 adolescentes, sendo 15 por módulo, segundo resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
"Essa sentença atende ao que a lei
prevê, porque aqui em Ribeirão temos essas unidades gigantescas", disse o promotor Luis Henrique Paccagnella,
um dos quatro autores da ação civil.
Motins e tumultos nas unidades de Ribeirão não são casos raros. Em 2011,
quatro adolescentes e quatro funcionários se feriram em um princípio de
rebelião.
A ordem de enxugar as antigas Febens pode abrir precedente para juízes
de outras cidades tomarem decisões semelhantes, diz o desembargador Antonio
Carlos Malheiros, coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça.
Excesso segue liminar do STF, afirma Estado
A Fundação Casa, por meio de sua assessoria de imprensa, informou ontem
que já foi notificada e que deve recorrer da decisão.
Sobre a lotação em Ribeirão Preto, a entidade afirma que "trabalha com a capacidade
estendida", conforme liminar do Supremo Tribunal Federal, que permite
exceder o número de jovens apreendidos em até 15% do limite das vagas.
Mesmo com esse excedente de garotos, diz o órgão, "a aplicação da medida socioeducativa não é prejudicada".
Uma das razões para esse excesso, segundo a instituição, é o maior
ingresso de infratores nos últimos anos, principalmente por tráfico de
entorpecentes.
Em 2006, eram 5.936 jovens em internação; hoje são 8.645. Das atuais 117
unidades, 61 foram construídas desde 2006 e 11 serão inauguradas até o final
deste ano.
Decisão pode ser 'copiada' em outras cidades
A sentença em Ribeirão para limitar em 40 a quantidade de garotos
internados na Fundação Casa pode abrir precedente para juízes de outras cidades
tomarem decisões parecidas.
A opinião é do desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da
Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
"É uma decisão incomum e eu considero
absolutamente acertada", disse Malheiros. "Não há a
menor possibilidade de se cuidar de um adolescente em conflito com a lei com um
grande número de meninos e meninas dentro de uma unidade."
Também membro da Coordenadoria de Infância do TJ, o juiz Reinaldo Cintra
de Carvalho disse que o cenário comum no passado, de 200 garotos espremidos em
unidades semelhantes a prisões da antiga Febem, já foi alterado desde 2006.
Esse prédios mais velhos foram subdivididos para acomodar os
adolescentes. Na capital, por exemplo, a unidade do Tatuapé foi demolida e a da
Vila Maria foi segmentada em quatro partes.
Ainda assim, os modelos antigos de internação trabalham acima do limite
ideal estabelecido pelo Conanda, de 40 internos, segundo o juiz.
A média nessas antigas casas é de 60 garotos. A situação de Ribeirão
extrapola a estatística: uma das casas abriga 128 internos.
Fonte: Folha de S. Paulo
– Ribeirão
JULIANA
COISSI
DE RIBEIRÃO
PRETO
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