A suspeita de que um rapaz reincidente de 17 anos matou um universitário
durante um roubo em São Paulo reacendeu as propostas de endurecimento da
legislação contra jovens infratores.
Victor Hugo Deppman, 19, morreu na terça à noite após levar um tiro na
cabeça em frente ao prédio onde morava. Ele foi abordado e entregou seu celular
sem reagir.
Segundo a polícia, um adolescente que completa 18 anos hoje confessou o
crime.
Ontem, amigos do universitário se reuniram em frente à Faculdade Cásper
Líbero, onde ele estudava, e fizeram um protesto na avenida Paulista com
cartazes em defesa de mudanças na legislação.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) retomou um discurso feito em
novembro a favor de punição mais rigorosa para adolescentes.
"Defendemos mudar a legislação. Em 15
dias, vamos apresentar um projeto no Congresso Nacional", disse.
Alckmin é a favor de duas alterações no ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente).
Uma é a pena maior para os jovens que cometerem delitos graves. A outra
é a transferência dessas pessoas para uma prisão comum, quando elas completarem
18 anos.
O ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff (PT), José Eduardo
Cardozo, pediu cautela no debate -- sob
risco de sobrecarregar as prisões.
Ele disse haver "verdadeiras
escolas da criminalidade em muitos presídios brasileiros" e que alguns
presos, em vez de serem recuperados, "saem
de lá vinculados a organizações criminosas".
"Projetos de lei que respondem a
situações têm que ser muito bem analisados. Temos que tomar muito cuidado com o
calor do momento."
No protesto de ontem na avenida Paulista, a namorada de Deppman, Isadora
Dias, 19, cobrou, junto a outros amigos do universitário, leis mais enérgicas.
"O assassino tinha quase a idade do
Victor. Por que ele não pode pagar pelo que fez? Ele sabia o que estava fazendo
e já é adulto o suficiente para se entregar dois dias antes de completar 18
anos, por conhecer as brechas da lei."
A morte do universitário ocorreu um dia depois de o secretário da
Segurança, Fernando Grella, declarar que se sente seguro em São Paulo.
A Fundação Casa (antiga Febem) tem 9.016 jovens, dos quais 33 são
maiores de 18 anos autores de latrocínio (roubo seguido de morte).
A internação máxima prevista pelo ECA é de três anos. Uma pessoa pode
ficar internada até os 20 anos e 11 meses, se ela for pega na véspera de
completar 18 anos.
Projetos tratam de idade penal no Congresso
A redução da maioridade penal sempre ganha força no Congresso quando há
um caso de apelo social, mas, diante da falta de acordo, está longe de
conseguir avançar.
No Senado, tramitam na Comissão de Constituição e Justiça três propostas
de emenda constitucional sobre a questão.
Uma delas, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), defende redução
para 16 anos em crimes inafiançáveis: tortura, terrorismo, tráfico de drogas e
hediondos.
Na Câmara, há mais de 30 propostas de emenda à Constituição que também
pedem mudanças na maioridade penal. Os projetos são variados. Há deputado que
sugere baixar a idade para 14 anos.
Nenhuma proposta, porém, se assemelha às lançadas pelo governo de SP.
"São reações válidas, mas
paliativas", afirma
Gilson Dipp, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que comandou a
comissão de juristas que elaborou o projeto de reforma do Código Penal no
Senado.
Fonte: Folha de S. Paulo
– Cotidiano
Eduardo
Geraque, Afonso Benites, Ana Krepp e José Ernesto
Márcio
Falcão
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