O presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, questionou o sistema
de prescrição no direito penal brasileiro. Para ele, deveriam ser alteradas as
regras atuais que fazem com que, a partir do decurso de determinados prazos
previstos em lei, a pessoa não possa mais ser punida pela Justiça.
"Prescrever ao longo da tramitação [do processo] é indicação
de um sistema que não quer punir", afirmou
Barbosa, durante debate realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os conselheiros
julgaram um processo administrativo contra dois juízes do Tribunal de Justiça
Militar de Minas Gerais que teriam permitido a prescrição de 270 processos.
Ao longo dos
debates sobre o caso, Joaquim Barbosa qualificou a prescrição como "uma espada de Dâmocles na cabeça do
juiz". Ele utilizou essa expressão para ressaltar que, com o sistema
de prescrição atual, a Justiça pode ser surpreendida com uma notícia ruim a
qualquer momento - o fim do processo, com extinção da possibilidade de pena
para o acusado.
"Tem que haver uma reformulação total dessas regras de
prescrição", insistiu Barbosa. "Elas conduzem a essas perplexidades",
completou.
Ao fim do
julgamento no CNJ, os juízes foram punidos com pena de censura.
No julgamento do
mensalão, em novembro, Barbosa também contestou o sistema de prescrição penal e
chegou a ironizar o pedido do advogado de Ramon Hollerbach, ex-sócio do
publicitário Marcos Valério, para que fosse aplicada a pena mínima a seu
cliente. "É o mínimo que conduzirá
certamente à prescrição", disse Barbosa, na ocasião, com um leve
sorriso ao fazer esse comentário.
Fonte: Valor Econômico – Política
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