quarta-feira, 13 de março de 2013

Novo presidente da OAB elege direitos humanos como prioridade de sua gestão


O novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinicius Furtado Coelho, tomou posse nesta terça-feira com discurso em defesa dos direitos humanos. 

- A proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana será prioridade da OAB. Serão pauta da advocacia brasileira: a situação carcerária, a prisão perpétua dos doentes mentais, o tráfico de pessoas, o trabalho escravo, os direitos indígenas, a proteção da mulher, a acessibilidade do portador de deficiência, o respeito às minorias, o pluralismo, o fim do preconceito e da discriminação, a erradicação da pobreza, a igualdade de oportunidades para todos os brasileiros, a partir de um sistema de saúde e de educação de qualidade - declarou. 

Ele também defendeu a reforma política e o combate à corrupção, a começar pelo processo eleitoral. 

- Junto com a sociedade brasileira afirmaremos a necessidade de uma urgente reforma política, que combata não apenas as consequências, mas as causas da corrupção, que parte principalmente do atual sistema de financiamento das campanhas eleitorais. Após a Lei Ficha Limpa, faz-se necessário instituir as eleições limpas - afirmou. - A Advocacia espera que sua entidade não seja comentarista de casos, mas protagonista de causas. 

Furtado Coelho também defendeu a "simplificação do modelo tributário" e a "a edição de uma atualizada lei de combate ao abuso de poder de autoridade". 

O presidente da ordem não deixou de defender causas da categoria - como férias e "criminalização da violação das prerrogativas profissionais". 

- Nossa compartilhada gestão vem travando importante diálogo com o Superior Tribunal de Justiça objetivando a revisão dos honorários fixados em valores irrisórios. No projeto de novo Código de Processo Civil, queremos ver os honorários devidamente respeitados - afirmou. 

No evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a reforma política no país como forma de combater a corrupção. 

- É imprescindível que nós tenhamos uma reforma política no pais. É um sistema arcaico, que gera corrupção, que traz problemas de governabilidade. É preciso coragem para mudar esse sistema - disse Cardozo. 

Fonte: O GLOBO – país
Carolina Brígido
http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=13993

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