Um projeto polêmico que cria um cadastro de usuários de drogas no país
pode entrar na pauta de votação do plenário da Câmara esta semana. A proposta
prevê ainda a internação involuntária de dependentes, que pode ser solicitada
por um familiar e até mesmo por um funcionário público que tenha contato com
esse usuário. O texto aumenta a pena mínima do traficante de 5 para 8 anos de
cadeia.
De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), médico e ex-secretário de
saúde do Rio Grande do Sul por oito anos, o projeto não tem apoio do governo
nem de entidades que atuam nessa área. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN) submete nesta terça-feira aos líderes dos partidos o assunto
para decidir se a proposta vai mesmo à votação amanhã. Se aprovado, segue para
o Senado.
Nesse cadastro, que será parte do Sistema Nacional de Informações Sobre
Drogas, estarão o prontuário do usuário, informações de quantas vezes foi
internado e altas que recebeu. O dependente terá um plano de atendimento
individual e uma equipe multidisciplinar para avaliá-lo.
O projeto estimula e fortalece as comunidades terapêuticas, que são
clínicas e centros de tratamento. Muitas delas são vinculadas a igrejas
católicas e evangélicas. O relator da proposta é o deputado Givaldo Carimbão
(PSB-AL), católico e que controla instituições como essas comunidades. O texto
dele prevê apoio financeiro do governo a esses grupos.
Carimbão incluiu no texto cota para ex-drogados. Serão reservadas, se
aprovado o projeto, 5% das vagas geradas em contrato de obras públicas para
pessoas que passaram por tratamento contra drogas. Os pré-requisitos para os
candidatos incluem ter cumprido seu plano individual de tratamento e não mais
fazer uso de drogas.
As informações do cadastro do usuário são sigilosas, e quem vazar alguma
informação ou permitir acesso pode pegar de 6 meses a um ano de cadeia. O
projeto quer restringir o acesso de usuários que não cumpriram penas
alternativas (prestação de serviços à comunidade e frequentar cursos e
programas educativos) a determinados lugares e impor cumprimento de horários.
Ilona Szabó de Carvalho, diretora da ONG Igarapé, que trabalha com poítica
nacional e global sobre drogas, criticou o projeto.
— A internação involuntária, que
será compulsória, abre espaço para violação de direitos humanos. Esses
tratamentos em comunidades terapêuticas, que são por períodos longos, não
funcionam.
— É inaceitável aumento de pena,
até porque o usuário continua indo para cadeia. E esse cadastro é
perigosíssimo. A informação sobre dependentes em mãos erradas pode causar um
estrago — completou a diretora da Igarapé.
Osmar Terra defendeu seu projeto.
— Vai ao encontro do projeto de
combate ao crack da presidente Dilma Rousseff.
Fonte: O Globo – País
Evandro Éboli
http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=13985
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