O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que irá
propor ao colegiado discutir se a delação premiada é constitucional.
Ele disse que tomou a decisão após a Folha noticiar ontem que
criminalistas não aceitam clientes que queiram colaborar com investigações em
troca de benefícios como redução da pena.
Caso a OAB avalie que a delação é inconstitucional, ela pode questioná-la
no Supremo Tribunal Federal.
A OAB vai avaliar se o estímulo à delação, pelo Estado, fere ou não os
princípios constitucionais. "A lei
deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis",
disse o promotor Rômulo de Andrade Moreira, autor de vários artigos sobre o
assunto.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República,
Alexandre Camanho, definiu como "exótico"
o questionamento da OAB. "O que
importa ao estado é elucidar legitimamente o crime."
Fonte: Folha
de S. Paulo – Poder
http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=13812
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