O Ministério Público Federal ingressou nesta semana com uma ação civil
pública para que a União seja obrigada a criar uma ouvidoria federal para
fiscalizar e receber denúncias contra torturas e abusos policiais em São Paulo.
A medida judicial é resultado do debate iniciado em julho do ano passado, às
vésperas da crise de segurança no Estado, logo depois da morte do publicitário
Ricardo Prudente de Aquino em abordagem da Polícia Militar.
Na época, o MPF chegou a discutir a possibilidade de pedir o afastamento
do comando da PM e a intervenção federal em São Paulo. "Apesar das fortes críticas, muita coisa mudou, até mesmo a cúpula
da segurança e das polícias. A medida visa a cobrar a União a se comprometer a
resolver um problema de São Paulo. Não se trata de uma questão partidária, mas
um problema real", diz o procurador Matheus Baraldi Magnani, autor da
ação.
O MPF sugere que, caso São Paulo seja condenado, a União tenha o prazo
de 180 dias para a criação da ouvidoria federal. O procurador argumenta na ação
que o Brasil ratificou desde 1991 a Convenção Contra a Tortura da Organização
das Nações Unidas (ONU), mas poucas medidas foram tomadas.
Na ação, a definição de tortura é de dor física ou psicológica causada
ilicitamente por um funcionário do Estado. Para a elaboração da ação, foram
ouvidos os pais de dois jovens que em julho desapareceram depois de serem
abordados por uma viatura da Força Tática, em Guarulhos. "Esses pais foram torturados pelas autoridades, já que perderam
seus filhos", diz Baraldi.
O diretor adjunto da Conectas, Marcos Fuchs, diz acreditar que a criação
de uma ouvidoria federal no Estado pode ajudar na fiscalização dos abusos
cometidos em delegacias, nos presídios e nas ruas. "A União pode ter um papel de fiscalização importante",
diz.
O Estado entrou em contato na noite de ontem com o Ministério da
Justiça, mas não obteve resposta. A assessoria da Secretaria de Segurança
Pública informou não ter sido notificada da ação citada.
Fonte: O
Estado de S. Paulo – Metrópole
BRUNO PAES
MANSO
http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=13903
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