Um meio de prevenir que conflitos entre adolescentes se
tornem processos judiciais rendeu às Varas Especiais da Infância e Juventude da
capital de São Paulo o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em
outubro passado, o Projeto "Justiça
Restaurativa: uma experiência com adolescentes em conflito com a lei"
foi classificado em terceiro lugar no I Prêmio CNJ da Infância e Juventude pelo
alto nível de resolução de conflitos entre jovens que cometeram algum ato
infracional e as vítimas desses atos.
A metodologia dos círculos restaurativos, que
fundamenta o projeto, consiste em estabelecer aproximar e fazer dialogar quem
cometeu e quem sofreu a violência – basicamente conflitos ocorridos no ambiente
escolar, o foco inicial do projeto criado em 2006. A ideia é que o autor do ato
infracional se responsabilize pelo que fez, reparando as vítimas nas
necessidades que elas manifestem, sempre que possível, com o suporte da sua
comunidade. Dessa forma, resolvem-se problemas sem que sejam levados à Justiça.
Na primeira fase do projeto, entre 2006 e 2010, a
equipe técnica de Serviço Social das varas realizaram círculos restaurativos em
122 dos 214 processos que receberam. O percentual de sucesso de realização dos
círculos chegou a 73%, ou seja, sete em cada dez conflitos abordados resultaram
em acordos cumpridos pelos adolescentes que cometeram os atos infracionais. As
infrações mais comuns eram relacionadas a danos ao patrimônio (54%), ameaças,
desacato e crime contra a honra.
A justiça restaurativa oferece mais chances de
reinserção social ao jovem que comete um ato infracional do que o cumprimento
de medida socioeducativa em um ambiente insalubre, como é o caso de muitas
unidades de internação no país.
Segundo os responsáveis pela iniciativa, o juiz da 1ª
Vara do Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude da Capital de São
Paulo, Egberto de Almeida Penido, e as servidoras do Fórum Cilene Silvia Terra
e Maria Raimunda Vargas Rodriguez, pactuar uma solução entre o responsável e a
vítima de uma violência também contribui para o futuro das comunidades.
"Contribui para a
aproximação entre ofensor e ofendido evitando a estigmatização de adolescentes
e jovens, o que os deixaria ainda mais vulneráveis a outros atos danosos", afirmam no relatório do
projeto premiado pelo CNJ.
Fonte: Conselho
Nacional de Justiça
http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?id=37934&tipo=N
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