Fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a
Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a campanha Compromisso e
Atitude: A Lei é Mais Forte prevê, já para o início de 2013, agenda cheia de
ações para fomentar ainda mais o combate à violência doméstica no Brasil. Uma
delas é incentivar os diversos tribunais do júri a priorizarem o julgamento dos
processos criminais que envolvem assassinatos de mulheres.
“Um dos nossos objetivos é acompanhar o
julgamento dos casos de homicídios femininos em curso nos tribunais do júri. A
conclusão desses processos é necessária para fixar, perante a população, a
ideia de que esses crimes terão consequência. Essa é uma forma de coibir a
sensação de impunidade”,
explicou a juíza Luciane Bortoleto, convocada pelo CNJ para auxiliar no
desenvolvimento das ações relacionadas à Lei Maria da Penha.
A campanha Compromisso e Atitude foi lançada no início de agosto, em
Brasília, para comemorar os seis anos da Lei Maria da Penha (Lei n.
11.340/2006). Ao longo dos seis últimos meses foi lançada nas cinco regiões do
país, nos estados que registraram as maiores taxas de homicídios femininos,
segundo o Mapa da Violência, uma pesquisa realizada pelo Instituto Sangari, sob
a coordenação da SPM.
Segundo o estudo, de 1980 a 2010 aproximadamente 91 mil mulheres foram
assassinadas no Brasil, sendo 43,5 apenas na última década. A pesquisa também
aponta que 68,8% dos incidentes aconteceram na residência, o que leva à
conclusão de que é no âmbito doméstico onde ocorre a maior parte das situações
de violência experimentadas pelas mulheres.
O primeiro lançamento regional ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, no fim de agosto. De acordo com o estudo da SPM, essa
unidade da federação lidera o ranking nacional de homicídios femininos, com a
taxa de 9,4 assassinatos para cada 100 mil mulheres.
Os lançamentos tiveram sequência em Alagoas, estado do Nordeste com
índice de assassinatos de 8,3 para cada 100 mil mulheres, e no Pará e no Mato
Grosso do Sul, estados das regiões Norte e Centro-Oeste, respectivamente, que
registraram taxa de homicídio de 6,0 para cada 100 mil mulheres.
Os lançamentos regionais terminaram no Paraná, estado da Região Sul que
apresentou índice de assassinato de 6,3 para cada 100 mil mulheres. Nesta
unidade da federação, o lançamento marcou o início do funcionamento do portal
da campanha Compromisso e Atitude (www.compromissoeatitude.org.br). Destinado
aos profissionais do Direito, principalmente aqueles que não têm familiaridade
com a Lei Maria da Penha, mas que, em algum momento, têm de lidar com ela, o
portal reúne notícias, informações sobre a legislação referente à violência
contra a mulher e jurisprudência.
“Nossa intenção é que o portal seja
ferramenta completa de acesso para o público, entretanto mais voltado para o
operador do direito. O portal vai ser de grande contribuição, principalmente
para os profissionais que trabalham com uma gama de assuntos e não
especificamente com a lei”,
explicou Luciane.
No âmbito do CNJ, a campanha Compromisso e Atitude e demais ações
relacionadas à Lei Maria da Penha são coordenadas pela Comissão de Acesso à
Justiça e à Cidadania. O órgão é presidido pelo conselheiro Ney Freitas.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Giselle Souza
http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=13593
Nenhum comentário:
Postar um comentário