O Senado aprovou ontem projeto que obriga a Justiça a abater o tempo de
pena cumprida temporariamente pelo preso em sua condenação. O texto determina
que o juiz considere na sentença o tempo cumprido em prisão temporária ou
provisória. Como já foi aprovado pela Câmara e não sofreu mudanças no Senado, o
projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Atualmente, a Justiça já abate o tempo de pena cumprida temporariamente
se o preso conseguir comprovar, por meio de um advogado, que já cumpriu de
forma parcial, ou integralmente, a sua pena. De autoria do Ministério da
Justiça, o projeto torna automática essa contagem.
Relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a mudança
vai desburocratizar a contagem das penas.
Fonte: Folha
de S. Paulo – Cotidiano
http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=13251
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