A Câmara analisa o Projeto de Lei 4215/12, do deputado Leonardo Gadelha
(PSC-PB), que transforma em crime a gravação de conversa, por qualquer meio,
sem consentimento dos interlocutores.
A proposta altera a Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação
telefônica determinada judicialmente, também conhecida como “grampo”. A pena
para gravação de conversa sem consentimento, pelo projeto, é a mesma do grampo
ilegal, que é de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Segundo o autor da proposta, a gravação de conversas é usada, muitas
vezes, para denegrir a imagem, para fazer chantagem ou extorsão. “Tais condutas trazem prejuízos que extrapolam
a esfera moral e patrimonial, devendo haver uma punição mais severa”, diz
Gadelha.
Tramitação
A proposta será analisada em conjunto com o PL 1258/95 e com mais de 20
projetos que tratam do mesmo tema. Uma comissão especial da Câmara, que aguarda
indicação de seus membros pela Mesa Diretora, vai dar parecer sobre os
projetos. Posteriormente, o parecer será votado pelo Plenário.
Fonte:
Agência Câmara
http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=13170
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