A partir de hoje, até a próxima terça-feira, está proibida a prisão ou
detenção de eleitores. No entanto, há exceções em casos de flagrante delito ou
sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a
salvo-conduto. A ordem está na legislação eleitoral e ocorre a cinco dias das
eleições municipais, quando cerca de 140 milhões de pessoas deverão ir às urnas
para escolher prefeito e vereador.
A quinta-feira é o limite para os candidatos fazerem campanhas de rua e
comícios. Também a partir dessa data os juízes eleitorais poderão expedir
salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que
ponha em risco sua liberdade de votar.
Esse também é o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral
gratuita nas emissoras de rádio e televisão, assim como reuniões públicas, a
realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização.
Na sexta-feira, dois dias antes das eleições, será o último momento para
a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, do jornal de propaganda
eleitoral. O sábado, véspera da votação, é o último dia para o eleitor receber
a segunda via do título.
Também é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando
alto-falantes e amplificadores de som. As votações, no dia 7, ocorrem das 8h às
17h. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente suas preferências,
usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda
eleitoral por grupos de pessoas e carros de som.
A partir do fechamento das urnas, haverá a emissão dos boletins, o
início da apuração e da totalização dos resultados.
Fonte: Zero
Hora – Eleições 2012
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