O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse ontem que o governo vai
impor novas sanções a empresas que cometerem atos de improbidade administrativa
em contratos com o Executivo para a construção de presídios.
"Se alguma empresa descumpriu a lei ou
agiu com improbidade, sofrerá sanção e estará alijada de certames licitatórios
futuros", disse.
Reportagem da Folha publicada ontem mostrou que o Ministério da Justiça
suspendeu a liberação de verbas para a construção de presídios em oito Estados
por indícios de superfaturamento e direcionamento de contratos.
A medida ocorreu depois que chegaram ao ministério laudos elaborados
pelo Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, em presídios de
Santa Catarina.
Os peritos encontraram indícios de que as obras foram realizadas com
materiais de preço inferior ao contratado, o que poderia comprometer a
segurança das prisões.
Paredes que exigiam 7,5 cm de espessura de concreto, por exemplo, tinham
3,5 cm.
As obras em Santa Catarina e nos oito Estados com verbas suspensas estão
sob responsabilidade da Verdi Construções, de Erechim (RS), que nega haver
irregularidades.
O programa envolve cerca de R$ 1,1 bilhão e tem o objetivo de reduzir o
déficit de vagas no sistema prisional.
Segundo o ministro, até 2014, o governo vai entregar 60 mil novas vagas
para presos provisórios e exigirá idoneidade das empresas contratadas para as
obras.
CÓDIGO PENAL
Em audiência no Senado para discutir mudanças no Código Penal, ele
defendeu que temas polêmicos, que envolvam crenças religiosas, sejam retirados
do anteprojeto elaborado por juristas e discutidos separadamente.
"Não separo a paixão da razão. O
problema é quando a paixão entorpece a busca de discussão dentro de padrões de
razão. E, aí, preocupam-me os resultados."
Entre os temas polêmicos presentes no anteprojeto que está sendo
elaborado estão a descriminalização do uso de drogas, o aborto e a eutanásia.
Fonte: Folha
de S. Paulo – Cotidiano
Gabriel
Guerreiro
http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=12841
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