Ex-ministro da Justiça criticou interpretações jurídicas dos magistrados. Segundo advogado, corte terá de retomar 'linha garantista'.
O ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, defensor do antigo dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, afirmou nesta quinta-feira (6) que o Supremo Tribunal Federal (STF) está promovendo um “retrocesso na área penal” no julgamento do processo do mensalão. O cliente de Thomaz Bastos foi condenado, por maioria, na sessão de quarta (5) pelo crime de gestão fraudulenta.
“Várias coisas [no julgamento do mensalão] estão
caminhando para uma direção que me parece um retrocesso no direito penal e no
processo penal. Vai precisar trazer de novo para uma linha garantista”, defendeu Thomaz Bastos.
Na avaliação do criminalista, a mais alta
corte do país “está flexibilizando
perigosamente certas garantias”, como a exigência legal de que, para
comprovar a corrupção passiva, é preciso que se demonstre que o agente público
sob suspeita executou um ato de ofício (ato no exercício da função) em
benefício do corruptor.
No primeiro capítulo do
julgamento do mensalão, quando os magistrados analisaram os supostos crimes
cometidos na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil, a defesa do deputado
federal João Paulo Cunha (PT-SP) alegou que não houve "ato de ofício" por parte do deputado. O parlamentar
petista foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Thomaz Bastos entende que estaria havendo um
endurecimento no Supremo em matéria de interpretação do processo penal. Ele
pondera que, talvez, o fato de a ação penal ter 37 réus pode estar
influenciando as sentenças dos ministros.
Ex-vice-presidente do
Banco Rural, Salgado foi denunciado pelo Ministério Público por gestão
fraudulenta por, supostamente, ter autorizado empréstimos para o PT e para as
agências de Marcos Valério sem analisar as garantias.
Até a publicação desta
reportagem, ele já havia sido condenado por nove dos 10 ministros da corte. O
presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, ainda não
havia se manifestado sobre o item 5 da denúncia da Procuradoria-Geral da República,
que trata sobre os supostos crimes cometidos no Banco Rural.
A gestão fraudulenta é prevista na lei de
crimes contra o sistema financeiro e pode resultar em prisão de 3 a 12 anos. A
dosimetria da pena (cálculo de quanto tempo cada condenado ficará preso) será
feita ao final do julgamento.
Thomaz Bastos diz ter identificado
várias contradições nos votos dos ministros do STF. Baseado nos supostos “erros de fato”, ele pretende ingressar
com embargos declaratórios assim que for publicado o acórdão do julgamento. Os
embargos declaratórios funcionam como uma espécie de recurso.
"Vem aí um embargo de declaração para corrigir os
erros factuais. Há vários erros de fato. Quando se diz que Salgado concedeu o
empréstimo da Graffiti não está correto",
disse.
Fonte: G1 –
Brasília
Fabiano
Costa
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