Para apressar a punição aos motoristas embriagados que evitam o
bafômetro, o governo federal pretende aprovar ainda neste mês o projeto de lei
que permite à Justiça punir o condutor alcoolizado, mesmo que não seja
comprovada a quantidade de álcool que ele tem no sangue - informação que só é
possível ser obtida pelo teste do bafômetro ou por exame de sangue.
A rápida tramitação da lei, que já foi aprovada na Câmara e aguarda votação do Senado, seria um atalho para a definição das regras sobre a elaboração de provas para a lei seca. O texto deve ser aprovado na semana do dia 14, quando senadores farão um esforço concentrado - quando os parlamentares reúnem as votações importantes em uma única semana; na de agosto, foram aprovadas 83 propostas.
A rápida tramitação da lei, que já foi aprovada na Câmara e aguarda votação do Senado, seria um atalho para a definição das regras sobre a elaboração de provas para a lei seca. O texto deve ser aprovado na semana do dia 14, quando senadores farão um esforço concentrado - quando os parlamentares reúnem as votações importantes em uma única semana; na de agosto, foram aprovadas 83 propostas.
O caminho mais longo seria esperar a aprovação da reforma do Código
Penal. Neste caso, na melhor das hipóteses, a aprovação só deve ocorrer no fim
do ano. Na pior, a tramitação poderá demorar meses - mantendo a lei seca e
outras propostas de alteração penal anexadas.
Essa seria uma resposta do governo às mortes no trânsito. Nessa área,
entre 1996 e 2010, morreram 518,5 mil pessoas no Brasil. O número mais alto da
série foi em 2010, com 40.989 vítimas. "A
intenção é aprovar a mudança em separado. Um número cada vez maior de pessoas
se recusa a fazer o teste do bafômetro, o que tem dificultado a punição
criminal. Com essa reforma, a pena e outras discussões a respeito ficariam para
a reforma do Código", diz o secretário de Assuntos Legislativos do
Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.
Atualmente, para que o motorista seja considerado embriagado, é preciso
comprovar que ele tenha mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. O
uso de bafômetro garante a possibilidade de quantificar o porcentual de álcool
no sangue do motorista.
STJ
No começo do ano, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
ficou decidido que só o teste do bafômetro e o exame de sangue poderiam ser
aceitos como prova de embriaguez para fundamentar a abertura de ação penal
contra quem for flagrado dirigindo embriagado.
A decisão do STJ dificultou a punição criminal dos motoristas que
dirigissem embriagados e se recusassem a fazer o teste. Como a Constituição
garante ao cidadão o direito de não produzir prova contra si mesmo - e por isso
ele pode se recusar a fazer o teste -, as punições passaram a ser apenas de
caráter administrativo, como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.
Essa situação teria favorecido quem bebe e dirige. O número de pessoas flagradas dirigindo bêbadas no primeiro semestre, na capital paulista, por exemplo, já supera o total de todo o ano passado. Segundo balanço divulgado pela PM, foram 7.118 autuações até junho. No ano passado, de janeiro a dezembro, houve 6.531 flagrantes.
Essa situação teria favorecido quem bebe e dirige. O número de pessoas flagradas dirigindo bêbadas no primeiro semestre, na capital paulista, por exemplo, já supera o total de todo o ano passado. Segundo balanço divulgado pela PM, foram 7.118 autuações até junho. No ano passado, de janeiro a dezembro, houve 6.531 flagrantes.
Caso a nova lei seja aprovada, o texto prevê utilização de outros meio
de prova para comprovar a embriaguez, incluindo depoimentos e testemunhos de
policiais rodoviários e demais testemunhas.
Fonte: O Estado de S.
Paulo – Metrópole
Bruno Paes Manso
Colaborou Bruno Ribeiro
http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=12828
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