A Polícia Militar de São Paulo está proibida pela Justiça de acuar,
expulsar ou obrigar usuários de drogas a circularem contra sua vontade na
cracolândia, na região da Luz, no centro da capital. Concedida ontem por meio
de liminar, a determinação é resultado de ação civil pública apresentada pelo
Ministério Público Estadual para coibir a chamada “procissão do crack”, revelada pelo JT em 8 de janeiro, cinco dias
após o início da ação. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 10 mil.
Agora, segundo ordem do juiz Emílio Migliano Neto, da 7.ª Vara da
Fazenda Pública, a PM não pode promover “ações
que ensejem situação vexatória, degradante ou desrespeitosa” contra os
viciados, nem impedi-los de permanecer em via pública ou de se movimentar para
outros espaços. Na prática, a abordagem só poderá ocorrer em caso de flagrante
de consumo ou tráfico de drogas.
O governo estadual afirmou ontem que a liminar não interfere na ação na
cracolândia. “Se forem necessárias
abordagens policiais diante de atitudes suspeitas, a polícia não tem como se
furtar dessa atitude. Então não muda a atitude da Polícia Militar”, disse a
secretária estadual de Justiça, Eloísa Arruda.
“A polícia precisa realizar seu trabalho. Se
ela se aproxima e a população se desloca, a polícia não tem como impedir.” O comandante-geral da PM, Roberval Ferreira
França, foi na mesma linha: “A PM
continuará com seu padrão de operações”.
Para os promotores Arthur Pinto Filho, Eduardo Ferreira Valério, Luciana
Bergamo e Maurício Ribeiro Lopes – autores da ação –, a operação fracassou. “A cracolândia não acabou. Basta circular
pela região para perceber que tudo continua como antes”, disse Arthur
Filho, da Promotoria da Saúde.
“Dependente de droga não pode ser tratado com
violência, pancadaria. Não pode ser tocado como zumbi”, afirmou Maurício Lopes, da Promotoria da
Habitação e Urbanismo. Segundo ele, apesar de o poder público não estar inerte
diante da situação, a logística do tráfico não foi atacada.
Enquanto esperam o julgamento da ação, que pede indenização de R$ 40
milhões ao Estado, promotores querem investigar o modelo de abordagem e
tratamento. Ontem, foi instaurado inquérito civil para apurar responsabilidades
individuais de comandantes da PM. Eles cogitam encaminhar o processo à Procuradoria-Geral,
caso envolva secretários estaduais e o governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Fonte: Jornal da Tarde –
Cidade
Adriana Ferraz e Artur
Rodriguez
http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=12607
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