O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participa
hoje, terça-feira (14) de audiência pública no Senado para falar sobre o
projeto de lei que trata da reforma do Código Penal (PLS 236/2012).
Gipp presidiu a Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto de lei
da reforma do Código Penal, com 543 artigos, agora transformado em PLS, a ser
analisado por uma Comissão Especial Interna do Senado, que promove a audiência
pública.
O debate também contará com a participação do desembargador José Muiños
Piñeiro e de Luiz Flávio Gomes, membros da comissão de juristas que elaborou o
anteprojeto de reforma do Código Penal.
A realização de audiências públicas com autoridades do mundo
jurídico-institucional foi aprovada nesta semana pela Comissão Especial
Interna, durante a apresentação do seu cronograma de trabalho.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) preside a Comissão Especial
Interna, que tem como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT) e como vice-presidente
o senador Jorge Viana (PT-AC).
Polêmicas
O projeto consolida a legislação penal e propõe alterações que já despertam polêmica, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime e a criação de um tipo penal específico para a eutanásia.
O projeto consolida a legislação penal e propõe alterações que já despertam polêmica, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime e a criação de um tipo penal específico para a eutanásia.
Propõe ainda a descriminalização do plantio e do porte de maconha para
consumo próprio; mais rigor na punição a motoristas embriagados; ampliação das
possibilidades do aborto legal; e a criminalização da homofobia.
O trabalho dos juristas se estendeu de outubro de 2011 a junho de 2012.
Foram analisadas milhares de sugestões enviadas por cidadãos e realizados
debates em diversas regiões, com posterior apresentação do relatório final com
o anteprojeto.
Subscrito pelo presidente do Senado, José Sarney, o agora projeto de lei
é submetido à analise da Casa como o PLS 236/12, a começar pela Comissão
Especial Interna, nos termos do artigo 374 do Regimento Interno.
Fonte:
Agência Senado
http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=12689
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