Advogados apostam em adiamento e anulação de provas

Na véspera do início do julgamento do mensalão, advogados dos réus apostam em algumas 'balas de prata' para obter vitórias que vão desde o adiamento do processo até a anulação de provas que poderiam levar à condenação dos réus.

A primeira delas será a alegação de que o processo tem que ser desmembrado para que os réus que não são parlamentares possam responder às acusações na 1ª instância. Essa alegação será feita na abertura do julgamento, quinta-feira, pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural e um dos 38 réus na ação. Bastos vai alegar que os réus sem direito a foro privilegiado têm direito ao duplo grau de jurisdição - princípio pelo qual toda pessoa tem direito a um segundo julgamento, mesmo que for condenada no primeiro. Como o STF é instância final do Judiciário, no mensalão não haverá essa chance de um novo julgamento em caso de condenação. 

Se o tribunal aceitar a tese de Bastos, dos 38 réus, apenas três ficariam no STF: os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Já o deputado estadual Romeu Queiroz (PSB-MG) e os prefeitos José Borba (PMDB), de Jandaia do Sul (PR), e Anderson Adauto (PMDB), de Uberaba, seriam julgados pelos Tribunais de Justiça de seus respectivos estados. Os demais réus seriam julgados na 1ª instância. 

A bala de prata de Bastos pode reduzir em mais de 10% o número de réus que o STF terá de julgar, de 38 para três. Isso esvaziaria o julgamento e adiaria o resultado final sobre 35 réus. Apesar dos argumentos jurídicos fortes, dificilmente a tese será aceita pela Corte. O plenário do STF já decidiu sobre o desmembramento do mensalão por duas vezes, há cinco anos e meio. Foram votações apertadas, no fim de 2006. Na primeira, houve um impasse no STF. Cinco ministros (Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello) acharam que quem não tem foro privilegiado deveria responder na 1ª instância. Outros cinco (Cármen Lúcia Rocha, Eros Grau, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ellen Gracie) entenderam que o caso deveria continuar na Corte. O impasse foi solucionado com a intervenção do ministro Sepúlveda Pertence, hoje aposentado. Ele defendeu que se verifique cada fato investigado no mensalão. Os fatos em que há a participação de parlamentares permaneceriam no STF. Os demais iriam para a 1ª instância. Uma semana depois, os ministros verificaram que seria difícil fazer essa separação e terminaram mantendo todos os réus no STF. 

A tendência inicial dos ministros é a de manter essa orientação pelo julgamento de todos os réus na Corte. Uma vez rejeitada a tese do desmembramento, advogados vão tentar outras balas de prata para, numa tacada só, esvaziar o julgamento. Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério, pretende alegar na defesa que deve fazer na sexta-feira que as provas produzidas fora dos autos não têm validade. Se for aceita, a tese derrubaria o relatório final da CPI dos Correios, de 1857 páginas, e também o inquérito da Polícia Federal sobre o mensalão, que teve 332 páginas. 

As chances de essa bala de prata ser aceita são remotas, mas há outra que pode ser acolhida na Corte. Vários advogados vão alegar que o próprio STF deu um precedente forte contra eventuais condenações por lavagem de dinheiro ao julgar os bispos da Igreja Renascer, em junho. Na ocasião, a 1ª Turma, na qual atuam cinco dos onze ministros do STF, decidiu, por unanimidade, que os bispos não poderiam ser condenados por lavagem porque a legislação penal não prevê a figura da organização criminosa. Ao todo, 35 dos 38 réus do mensalão são acusados de lavagem. Os advogados vão dizer que, assim como no caso Renascer, a figura da organização criminosa não pode ser aceita no mensalão como crime antecedente à lavagem. 

A tese da' bala de prata' funcionou no julgamento do ex-presidente Fernando Collor pelo próprio STF, em dezembro de 1994. Na época, a defesa utilizou a teoria dos "frutos da árvore envenenada", pela qual a Polícia Federal não obteve autorização para abrir todo o conteúdo dos computadores apreendidos no escritório de Paulo César Farias, ex-tesoureiro de campanha do ex-presidente. Os computadores continham planilhas com pagamentos que comprovariam o chamado "esquema PC" de desvio de dinheiro público. A defesa alegou que, como não havia autorização da Justiça para verificar as planilhas do ex-tesoureiro, as provas advindas dos computadores deveriam ser anuladas. Em outras palavras, elas seriam frutos de uma árvore envenenada. A tese foi aceita e, com isso, boa parte das provas foi simplesmente desconsiderada no julgamento feito pelo STF. 

Após a absolvição de Collor a "teoria dos frutos" foi utilizada por advogados em outros julgamentos no tribunal na década de 1990 e era constantemente citada pelo então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que, nos oito anos em que esteve à frente do Ministério Público Federal (1995 a 2003), instaurou pouquíssimas investigações contra autoridades. 

Fonte: Valor Econômico – Política

Juliano Basile e Maíra Magro - De Brasília

http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=12603