TJ condena por receptação e adulteração

Dois homens de Divinópolis, região centro-oeste de Minas, foram condenados a três anos e três meses de prisão e mais 13 dias-multa pelos crimes de receptação de veículo automotor e adulteração de sinal identificador. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Condenados em primeira instância, os dois homens recorreram ao TJMG alegando que não participaram do crime e que as provas dos autos seriam duvidosas. Já o Ministério Público se manifestou a favor da manutenção da sentença.

O relator do recurso, desembargador Flávio Batista Leite, manteve a sentença porque entendeu que “a existência material dos crimes restou comprovada”. O desembargador afirma que, quando policiais civis realizavam diligências em estabelecimentos que comercializavam peças usadas de automóveis, entraram no estabelecimento do acusado e “encontraram diversos materiais de origem duvidosa, alguns deles relativos a veículos furtados/roubados na cidade do Rio de Janeiro. No momento da ação policial, os acusados estavam ‘desmanchando’ um veículo V./G., visando a suprimir qualquer sinal que pudesse identificá-lo, de modo a tornar viável a comercialização das peças”.

O relator destaca que, quando os acusados perceberam a aproximação dos policiais, o proprietário da oficina fugiu, e seu ajudante também tentou se evadir, “o que levantou suspeita sobre a licitude dos materiais mantidos no interior do estabelecimento. Algumas peças foram analisadas e se chegou à conclusão de que eram oriundas de veículos roubados/furtados”.

Além disso, ainda de acordo com o relator, “os réus apresentaram versões contraditórias e divorciadas do contexto dos autos”.

Também nos autos, há a confissão do proprietário da oficina, que mantinha e expunha à venda em seu estabelecimento peças de veículos sem nota fiscal, “além de ter desmanchado o veículo V./G. sem possuir o respectivo documento de propriedade ou comprovação de baixa no registro do automóvel”. O relator concluiu que os réus, pela atividade profissional que exercem, sabiam que lidavam com produto de crime.

Os desembargadores Reinaldo Portanova e Alberto Deodato Neto concordaram com o relator.

Processo:1.0223.10.017825-8/001 http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?id=36334&tipo=N