Nesta quarta-feira (11), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, recebeu a
secretária do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, Janet
Napolitano. Durante a audiência, realizada na Presidência da Corte, ambos
assinaram um documento de cooperação conjunta no combate ao tráfico de pessoas.
“Nós, do Supremo Tribunal Federal e do
Conselho Nacional de Justiça, recebemos com toda a honra o propósito de encetar
relações bilaterais eficientes na área do combate ao tráfico de seres humanos,
especialmente na perspectiva de proteção das crianças, adolescentes, jovens e
mulheres”, ressaltou o ministro
Ayres Britto.
Ele salientou que a Constituição Federal brasileira reserva ao Poder
Executivo a representação oficial do Brasil nas relações internacionais, “porém, o presidente do Supremo Tribunal
Federal atua, ao mesmo tempo, no âmbito da jurisdição que nos é própria, em
especial a de processar pedidos de extradição de traficantes internacionais de
pessoas”.
No plano do Conselho Nacional de Justiça, o ministro afirmou que cabe ao
conselho trabalhar junto aos governos federal e estaduais para a criação de
varas especializadas no combate ao tráfico, além da promoção de encontros e
seminários, “facilitando a divulgação das
leis e normas constitucionais brasileiras que conferem às crianças, aos
adolescentes e aos jovens o direito a um tipo de proteção superlativa,
denominada de absoluta prioridade pela Constituição, especialmente contra
violência, abusos e exploração de ordem sexual”.
Segundo o presidente do Supremo, o trabalho
contra o tráfico de pessoas afirma o valor mais alto da dignidade da pessoa
humana, “cuja prevalência figura expressamente na nossa Constituição, no inciso
II do artigo 4º, seguida da obrigação brasileira de cooperar para o progresso
da humanidade – inciso IX, do mesmo artigo 4º”. Assim, o presidente do STF e do
CNJ salientou que no Brasil há o dever constitucional de combater o tráfico de
pessoas “e o fazemos com plena consciência de que esse tipo de cooperação
internacional se faz necessária também em caráter absoluto”.
Cooperação
A secretária Janet Napolitano disse que os Estados Unidos e o Brasil têm um forte compromisso de trabalhar em conjunto. “A declaração que eu e o ministro Ayres Britto assinamos hoje vai fortalecer essa cooperação futura com foco especial na exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes”, destacou, completando que o trabalho entre os EUA e o Brasil “é um excelente exemplo de como as nações podem trabalhar em conjunto e atingir o verdadeiro progresso”.
A secretária Janet Napolitano disse que os Estados Unidos e o Brasil têm um forte compromisso de trabalhar em conjunto. “A declaração que eu e o ministro Ayres Britto assinamos hoje vai fortalecer essa cooperação futura com foco especial na exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes”, destacou, completando que o trabalho entre os EUA e o Brasil “é um excelente exemplo de como as nações podem trabalhar em conjunto e atingir o verdadeiro progresso”.
De acordo com ela, o tráfico de pessoas existe em todas as partes do
mundo, inclusive nos EUA e no Brasil. Todos os anos, prossegue Janet
Napolitano, milhares de pessoas, crianças e mulheres são alvo deste tráfico
para exploração sexual ou para exploração do trabalho. As vítimas são,
geralmente, crianças pequenas, adolescentes, mulheres, novos imigrantes e
pessoas de todos os lugares do mundo.
“Muitas vítimas são atraídas com promessas
falsas e depois, na verdade, são obrigadas a substituir domésticas, trabalhar
em fazendas e todos os tipos de trabalho forçado”, observa, ressaltando que a Organização das
Nações Unidas (ONU) estima que o tráfico de pessoas tem se tornado a segunda
atividade mais lucrativa em temos de atividades criminosas depois do tráfico de
drogas.
Para a secretária norte-americana, é necessário encorajar as pessoas
para que possam denunciar casos suspeitos. Ela contou que os EUA estão
trabalhando com organizações religiosas, profissionais na área de saúde e de
transporte. “Nós instituímos medidas
como, por exemplo, benefícios migratórios, para a proteção de pessoas que se
tornaram vítimas”, afirmou, ao relatar que não somente os policiais são
orientados, como também advogados e membros do Ministério Público.
“Todas as pessoas têm um papel no combate ao
tráfico de pessoas. Estou entusiasmada que estejamos ainda mais em contato com
o Brasil”, disse. “Um tipo de troca de informações de boas práticas e
treinamento só pode fazer avançar nossa cooperação conjunta para parar o
tráfico de pessoas”, avaliou a
secretária Janet Napolitano.
Constituição em inglês
Ao final da reunião, o ministro Ayres Britto presentou a secretária
norte-americana com um exemplar da Constituição Brasileira em inglês e recebeu
das mãos dela uma estátua vinda do sudoeste dos EUA, região de sua origem.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
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