O ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
defendeu ontem o poder de investigação do Ministério Público. "A cultura do biombo acabou, a cultura
da opacidade acabou, vivemos uma época de transparência", disse o
ministro a uma plateia de 200 promotores e procuradores de Justiça de São
Paulo, que o aplaudiu de pé. "Quanto
mais se dilatam as instâncias de investigação, melhor. O poder de investigação
do Ministério Público é servir a democracia."
O STF está na iminência de concluir o julgamento da mais importante
demanda relativa ao poder de investigação criminal do MP. O placar, até aqui, é
4 a 3 a favor dos promotores, mas eles estão inquietos ante eventual revés, que
enfraquecerá a instituição. Ayres Britto já antecipou seu voto. Ele reconhece
que o MP pode apurar.
"O poder investigatório do MP
é servir à cidadania, um dos conteúdos mais eminentes deste continente, que é a
democracia", afirmou o ministro. "O MP dispõe do poder, não de abrir inquérito policial, isso é a polícia
que faz, são os órgãos da segurança pública listados pelo artigo 144 da
Constituição, mas do poder de fazer por conta própria investigação criminal. A
Constituição outorgou, sim, ao MP."
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa,
disse que "devem temer o Ministério
Público todos aqueles que receiam a correta e adequada aplicação de execução
das leis". Para ele, na polêmica sobre o poder investigatório "há seguramente uma confusão de
interesses, inclusive os equivocadamente corporativistas que precisam ser
superados". "O Ministério
Público, quando investiga, não o faz para afirmação da sua importância, mas
para a importância da aplicação adequada das leis."
O procurador-geral aponta a origem dos ataques à sua instituição. "É natural que o MP, quando realiza o
poder investigatório, alimente de parte contrária antagonismo; pode ser o
interesse na impunidade, o interesse equivocado e corporativista, pode ser
interesse econômico."
Sobre as críticas de delegados de polícia, que alegam que o MP não tem
limites, Elias Rosa disse: "O MP
quer e necessita investigar justamente para conter abusos e atuações sem
limites. O marco do MP é a legalidade e a Constituição." O procurador
alertou sobre a existência de projetos no Congresso que ameaçam o MP. "Se o Supremo proclamar a constitucionalidade
da nossa atuação, qualquer proposta de emenda passa a ser
inconstitucional."
Fonte: O Estado de S. Paulo – Política
Fausto Macedo
http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=12506
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