Após a divulgação do
relatório final do Conselho Nacional de Justiça sobre o mutirão carcerário de
São Paulo, divulgado no Tribunal de Justiça, na última quinta-feira (15/6), o
presidente em exercício da OAB SP criou uma força-tarefa - composta pelas Comissões
de Direitos Humanos, Cumprimento de Penas no Brasil, Monitoramento Eletrônico
de Presos, Política Criminal e Penitenciária, segurança Pública e Audiência
Judiciária - para analisar o relatório e propor medidas que contribuam para
solucionar os problemas mais graves da execução penal no Estado. “Queremos somar forças com o CNJ, TJ-SP, MP,
SAP e Fundap , trazendo o olhar e a experiência da advocacia”, diz Costa.
Realizado entre julho e dezembro de 2011, o mutirão
carcerário analisou 76.098 processos de presos em regime fechado e visitou 160
unidades prisionais e delegacias com carceragens.
O diagnóstico foi apresentado pelo juiz, Luciano André
Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ e
um dos coordenadores do mutirão. Ele dividiu os problemas entre a esfera do
Judiciário e do Executivo e entregou cópias para o presidente do TJ-SP,
desembargador Ivan Sartori; para o secretário de Estado da Administração
Penitenciária, Lourival Gomes e para o presidente em exercício da OAB SP,
Marcos da Costa.
Segundo Losekann, a mais importante recomendação do CNJ
é a reorganização do Decrim – Departamento de Execução Criminal, com controle
da situação processual do apenado. Outro grande problema foi a dificuldade para programar penas restritivas de
direitos. Para isso, não falta estrutura
carcerária, mas sim do próprio Poder Judiciário paulista, afirmou o juiz.“Como faltam servidores e fiscalização
dessas penas, por vezes, nem começam a ser executadas e acabam prescrevendo.
Quem cometeu um crime de menor potencial ofensivo, como lesão corporal leve, e
recebe uma pena restritiva de direitos e não é punido, se sente autorizado a
praticar um crime mais grave”, disse.
O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan
Sartori, disse que há predisposição do Judiciário Paulista em
corrigir essas falhas apontadas no diagnóstico CNJ, com plano estratégico
e informatização. “A sociedade precisa
conhecer e debater esses dados da execução penal. O Judiciário não é meu, dos
desembargadores ou dos servidores. É do povo e prestamos serviços ao
jurisdicionado”, disse, lembrando que os números em São Paulo são sempre
gigantescos.
O Conselho registrou superlotação crônica na maioria dos estabelecimentos, com déficit de 62.574 vagas, e um total de 178 mil presos provisórios e definitivos, cerca de 6 mil deles mantidos em carceragens de Delegacias de Polícia – muitas em condições subumanas. Segundo o titular da SAP, Lourival Gomes, o sistema prisional bandeirante recebe por mês 9 mil novos presos, 300 por dia e há muita dificuldade para instalar presídios nas cidades do Estado . Lourival também pediu mais verbas federais para a construção de unidades prisionais em São Paulo.
O Conselho registrou superlotação crônica na maioria dos estabelecimentos, com déficit de 62.574 vagas, e um total de 178 mil presos provisórios e definitivos, cerca de 6 mil deles mantidos em carceragens de Delegacias de Polícia – muitas em condições subumanas. Segundo o titular da SAP, Lourival Gomes, o sistema prisional bandeirante recebe por mês 9 mil novos presos, 300 por dia e há muita dificuldade para instalar presídios nas cidades do Estado . Lourival também pediu mais verbas federais para a construção de unidades prisionais em São Paulo.
Marcos da Costa parabenizou o CNJ pelo trabalho e
afirmou: “Os dados nos surpreenderam, mas
ao mesmo tempo estamos esperançosos com o interesse do Judiciário e do Executivo
na solução dos problemas detectados. A Ordem irá acompanhar os desdobramentos
para que os apenados possam ter os benefícios previstos na execução penal”.
O coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre
Valdir João Silveira, afirmou que o relatório, aguardado ansiosamente, não
trouxe muita surpresa, mas que o principal ponto foram suas
recomendações, como uma reestruturação das Varas de Execução Criminal do
Estado, a começar pela capital.
Indulto
No levantamento do CNJ também foram apontados problemas como déficit de funcionários em cartórios; deficiências de organização, método e rotinas cartorárias; problemas de cálculo de pena e ausência de soma e unificação de penas; falta de um sistema informatizado de gestão processual eficiente; e grande número de processos de réus presos pendentes de julgamentos – mais de 25 mil.
No levantamento do CNJ também foram apontados problemas como déficit de funcionários em cartórios; deficiências de organização, método e rotinas cartorárias; problemas de cálculo de pena e ausência de soma e unificação de penas; falta de um sistema informatizado de gestão processual eficiente; e grande número de processos de réus presos pendentes de julgamentos – mais de 25 mil.
Outro grave problema em São Paulo, segundo o relatório,
é a não aplicação dos decretos presidenciais anuais de indulto e comutação de
pena, o que impede reduções das penas que os decretos autorizariam. Se isso não
acontece, segundo Losekann, entre 5 mil e 10 mil presos poderiam estar em
liberdade no Estado.
Ainda de acordo com o relatório, dos mais de 76 mil
processos analisados, foram concedidos 8.707 benefícios, como extinção de pena
e soltura, livramento condicional, progressão de regime, indulto e comutação de
pena.
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