Diante da repercussão dos arrastões em restaurantes e da piora nas
taxas de criminalidade, o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), voltou
a defender ontem aumento da punição de adolescentes infratores.
Indagado sobre a redução da maioridade penal, Alckmin disse que
esse debate "não daria em nada",
mas defendeu duas medidas que, segundo ele, ajudariam a reduzir a
criminalidade. Ele criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por
estabelecer o limite de três anos para internação do menor infrator,
independentemente do ato infracional. "Para crimes mais graves, o limite
tem de ser acima de 3 anos. Deveria chegar a 10."
A segunda mudança defendida pelo governador é que o jovem seja
transferido da Fundação Casa para presídios comuns ao completar 18 anos.
Atualmente, quando comete um ato infracional antes dos 18 anos, o adolescente
pode ser mantido na Fundação Casa até os 21.
Os chefes das Polícias Civil e Militar também defenderam o
endurecimentos das punições a adolescentes para reduzir o crime. Na
segunda-feira, o comandante-geral, Roberval Ferreira França, pediu a redução da
maioridade penal. Segundo ele, das 31 pessoas presas nos arrastões a
restaurantes, 14 eram menores. Já o delegado-geral, Marcos Carneiro Lima,
defendeu o aumento de pena para homicídios.
"É um contrassenso
porque as pesquisas já mostram que aumento de pena não diminui crime. O
importante é que o criminoso tenha ciência dos riscos de ser punido. O que
exige polícias mais eficientes", rebateu o defensor público da Infância e Juventude, Flávio
Frasseto.
Segundo a assessoria do governador e da Fundação Casa, não há
intenção por parte do Estado de enviar projeto a Brasília para mudar a lei. O
assunto costuma voltar à tona em épocas de crises de segurança. Em 2008, quando
era governador, José Serra já havia defendido as mesmas medidas. O próprio
Alckmin também já tinha sugerido o tema em 2003, logo depois de uma série de
rebeliões na Fundação Casa.
Fonte: O Estado de S.
Paulo – Metrópole
Bruno Paes Manso
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