A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que
altera o Código Penal aumentando a pena para o crime de contrabando. Pelo texto
aprovado, contrabandistas condenados poderão cumprir de dois a cinco anos de
sentença na prisão, um aumento em relação às penas anteriores, que variavam de
um a quatro anos de detenção.
O projeto original, de autoria do deputado Efraim Filho
(DEM-PB), também previa o aumento da pena para o crime de descaminho, cometido
por pessoas entram no país com produtos importados sem pagar os impostos
devidos. No entanto, o relator da matéria, deputado Felipe Maia (DEM-RN),
manteve a pena de um a quatro anos para esse crime.
Maia explicou que o descaminho é um crime fiscal
e, por isso, não caberia o agravamento da pena. O projeto será agora
encaminhado à apreciação do Senado. Se for alterada pelos senadores, a matéria
retornará para nova votação na Câmara.
Zero Hora - Polícia
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