A
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) vem manifestar veemente repúdio
contra a ignóbil tentativa de intimidar a advocacia, consubstanciada em
representação elaborada por procurador da República buscando impedir um
advogado de exercer livremente o seu nobre mister.
Segundo
notícias amplamente divulgadas pela imprensa, pretende o representante do
Ministério Público que a contratação do advogado Marcio Thomaz Bastos para
exercer a defesa de um cidadão que se encontra sob investigação no âmbito penal
seja considerada ilícita.
Tal
intento viola não apenas prerrogativa profissional do advogado, como os mais
comezinhos princípios constitucionais que alicerçam o Estado Democrático de
Direito, os quais garantem a todo e qualquer cidadão a presunção de inocência e
o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório.
Medidas desvirtuadas e panfletárias como essa,
que buscam intimidar e amordaçar a classe dos advogados, são típicas de estados
totalitários e não são, e nunca serão, aceitas pelos cidadãos de nosso país,
merecendo ostensivo e firme repúdio da advocacia e de todos os que acreditam
que não é pela supressão dos meios de defesa dos acusados que se alcança a
justiça.
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