Em Nota Oficial,
divulgada neste domingo (27/5), o presidente da OAB SP Luiz Flávio Borges D´Urso
rebate críticas feitas ao advogado Márcio Thomáz Bastos, hostilizado - a
exemplo do que aconteceu com outros advogados - em decorrência do cliente que
defende.
NOTA OFICIAL: EM DEFESA DA DEFESA
Como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção
de São Paulo, venho a público, diante das insistentes críticas dirigidas ao
advogado Márcio Thomaz Bastos, em razão de sua atuação como defensor em casos
de grande repercussão nacional, mais uma vez salientar que o papel do advogado
é obrigatório e absolutamente indispensável para que se obtenha Justiça, além
de que jamais se pode confundir o advogado com seu cliente.
O fato de o advogado Márcio Thomáz Bastos ter sido
Ministro da Justiça, não lhe impede de agora advogar livremente, sem qualquer
restrição legal, aliás, o que já ocorre com inúmeros outros colegas que
ocuparam postos e cargos de destaque na política nacional, também como
Ministros da Justiça, Secretários de Estado da Justiça, Secretários de Estado
da Segurança Pública, dentre outros.
Diante de julgamentos de crimes de grande repercussão,
quando o público em geral não admite ao acusado nem mesmo argumentos em sua
defesa, imediatamente a opinião pública antagoniza o advogado que, para cumprir
bem sua função, precisa enfrentar esse pré-julgamento sem temor, com total
independência, apesar da incompreensão.
A história se repete mais uma vez. Foram centenas de
vezes que, em nossas gestões à frente da OAB SP, viemos à público defender
colegas hostilizados por parte de nossa sociedade, simplesmente porque
patrocinaram causas antipáticas à opinião pública ou à parcela da mídia. Na
grande maioria modestos e humildes advogados que sofreram a ira popular e o
bombardeio de notícias que lhe censuravam o comportamento profissional, na
capital e na maioria das vezes pelo interior do Estado.
O exemplo mais recente desses casos em que interviemos,
foi o da advogada Ana Lucia Assad, que sofreu na carne a incompreensão e a
cólera dirigida a seu cliente, sendo confundida com este, além de violada em
suas prerrogativas profissionais. Nossa reação foi além das manifestações de
solidariedade e esclarecimento à sociedade sobre o papel da defesa,
compreendendo também desagravo público, assistência e a própria defesa da
colega em juízo.
Como bandeira maior de nossas gestões na OAB SP, a defesa
intransigente das prerrogativas profissionais dos advogados tem sido realizada
diariamente por milhares de colegas que voluntariamente amparam os advogados
ofendidos ou violados no exercício da profissão. Defender prerrogativas é defender
cidadania. Por isso é que lutamos para aprovação do nosso projeto que
criminaliza a violação às prerrogativas dos advogados.
Nesses casos rumorosos, o que nem sempre é claro para a
sociedade é que o advogado tem a missão de buscar um julgamento justo no interesse
de seu cliente, com base no Direito e nas provas.
Por mais grave que seja o crime imputado a alguém, o
advogado tem o dever de promover sua defesa. Rui Barbosa foi incisivo ao
afirmar que ninguém é indigno de defesa.
Tenho sempre lembrado que uma das referências
históricas mais emblemáticas sobre a importância da missão do advogado é
encontrada na frase de Napoleão Bonaparte, que dizia preferir cortar a língua
dos advogados a permitir que eles a utilizassem contra o governo. Esse tipo de
pensamento demonstra que a Advocacia confronta o autoritarismo e só prospera
dentro do Estado Democrático de Direito.
O papel social e institucional do advogado é
imprescindível nos regimes democráticos assegurando a todos os cidadãos a
observância de seus direitos constitucionais e legais. Quem já foi acusado de
algum ilícito e sofreu processo penal conhece a importância do trabalho da
defesa, visando aclarar os fatos, superar as arbitrariedades e fazer triunfar a
Justiça.
O advogado, insistimos, não pode ter sua figura
confundida com a de seu cliente, não deve ser hostilizado pela opinião pública
e pelas autoridades policiais ou judiciárias, ou ainda sofrer "linchamento moral" por
parcela da mídia.
A sua atuação acontece no âmbito do devido processo
legal. Ele deve garantir a ampla defesa e o contraditório ao acusado,
observando o princípio da presunção de inocência, até final decisão judicial. O
advogado não busca a impunidade do seu cliente, mas tem a obrigação de
assegurar que lhe seja feita Justiça.
A profissão de advogado foi constitucionalizada na Carta
Magna de 1988, reconhecendo o legislador a sua indispensabilidade à
administração da Justiça e a inviolabilidade do advogado por atos e
manifestações no exercício profissional.
Temos reiterado à sociedade que o advogado é como o
padre, que abomina o pecado, mas ama o pecador. O advogado abomina o crime e
deve amar sua missão de defender aqueles que a ele recorrem para ter um
julgamento justo.
Dessa forma, a OAB SP mais uma vez vem a público, não só
para prestar solidariedade ao colega atacado, mas para esclarecer à sociedade
sobre essa indispensável missão, fazendo a Ordem à defesa pública da defesa,
que acontece quer pelas mãos do festejado advogado Márcio Thomáz Bastos ou pelo
mais humilde dos colegas, todos cumprindo papel da mesma relevância, com a
mesma coragem e dignidade, em prol da Justiça.
São Paulo, 25 de maio de 2012
LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO
Presidente da OAB SP
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