A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que torna crime a
exigência de cheque caução em hospitais.
A pena para quem descumprir a lei é de detenção de três meses a um ano,
além de multa. A punição poderá ser dobrada caso a pessoa que não tenha
recebido atendimento sofra uma "lesão
corporal grave" e triplicada se houver a morte do paciente.
De acordo com a lei, o hospital não poderá exigir "cheque caução, nota promissória, ou qualquer garantia"
nem "preenchimento prévio de
formulários", como condição para atendimento médico emergencial.
A norma foi publicada na edição de ontem do "Diário Oficial da União".
O projeto que torna crime a exigência do cheque caução havia sido
aprovado no Senado no início de maio.
O tema ganhou o apoio do governo após a morte do secretário de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, em janeiro. Ele
não foi atendido em dois hospitais de Brasília, diz a família, pois não tinha
cheque para caução.
Folha de S. Paulo –
Cotidiano
Kelly Mattos
de Brasília
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