A comissão
de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta
segunda-feira (28) a descriminalização do uso de drogas.
As propostas
da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o final de
junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei.
Atualmente o
uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela
comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a
compra, porte ou depósito para consumo próprio.
A autora da
proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na
tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o
número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico.
Ela citou reportagem publicada pela Folha
que apontou um crescimento desproporcional do aprisionamento de acusados de
tráfico desde 2006, quando entrou em vigor a atual lei de drogas: enquanto as
taxas de presos por outros crimes cresceram entre 30% e 35%, o número de
punidos por tráfico aumentou 110%. A alta se explica, de acordo com especialistas,
pela confusão entre usuário e traficante.
A comissão
aprovou uma exceção em que o uso de drogas será crime: quando ele ocorrer na
presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros
locais com concentração de crianças e adolescentes.
Nesse caso,
as penas seriam aquelas aplicadas atualmente ao uso comum: advertência sobre os
efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e o comparecimento
obrigatório a programa ou curso educativo.
Para
diferenciar o usuário do traficante, os juristas estabeleceram a quantidade
máxima de droga a ser encontrada com o acusado: o equivalente a cinco dias de
uso. Como a quantidade média diária varia conforme a droga, o texto estabelece
que serão utilizadas as definições da Anvisa.
A comissão
também aprovou a diminuição da pena máxima para o preso por tráfico. Hoje são 5
a 15 anos de prisão e a proposta estabelece 5 a 10.
Dos nove
juristas presentes de um total de 15 da comissão, apenas o relator, o
procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, votou contra a
descriminalização.
Para ele, o
fato de o usuário não ser punido acabará estimulando que ele seja considerado
pela polícia e pela Justiça um traficante, o que aumentaria o encarceramento -
exatamente o efeito contrário que a comissão pretende atingir.
Fonte:
Folha.com
Nádia
Guerlenda
de Brasília
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