A comissão de juristas responsável pela
reforma do Código Penal no Senado aprovou ontem a extinção de mais de 80% dos
atuais crimes eleitorais. Com a mudança, dos 80 crimes que existem hoje
sobrariam 14.
A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso e não altera as eleições deste ano.
A comissão entendeu que muitos dos crimes estão ultrapassados - vários se referem a cédulas, por exemplo. Para outros casos, como a boca de urna, os juristas defendem que a punição administrativa (multa) é suficiente.
A comissão aprovou ainda o aumento da pena para o crime de uso eleitoral da máquina estatal, hoje punido com até seis meses de prisão.
Fonte: Folha de S. Paulo - Poder
Nenhum comentário:
Postar um comentário